Celebra-se
hoje o Dia Mundial dos Direitos da Criança, dia
em que se comemoram os 26 anos da adopção pelas Nações Unidas da
Convenção sobre os Direitos da Criança
O
Papa Francisco pediu que a Comunidade internacional vigie atentamente
sobre as condições de vida das crianças
Em
20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a
Convenção sobre os Direitos da Criança, documento
que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os
direitos civis e políticos, e também os direitos económicos,
sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as
respectivas disposições para que sejam aplicados.
Este
tratado foi ratificado pela quase totalidade dos Estados; apenas os
Estados Unidos da América e a Somália ainda não ratificaram a
Convenção sobre os Direitos da Criança.
Portugal
ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.
A
Convenção sobre os Direitos da Criança não é apenas uma
declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um
vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem
adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a
promoção e protecção eficaz dos Direitos e Liberdades nela
consagrados.
A
Convenção assenta em quatro pilares fundamentais:
- a não discriminação;
- o interesse superior da criança;
- a sobrevivência e desenvolvimento;
- a opinião da criança.
No
período das saudações aos peregrinos no final da sua catequese da
passada Quarta-feira, o Santo Padre lembrou o Dia Mundial dos
Direitos da Criança:
“Depois
de amanhã será celebrado o Dia
mundial dos direitos da criança.
É
um dever de todos proteger as crianças a antepor o seu bem a todos
os outros critérios, para que nunca sejam submetidas a formas de
servidão, de maus-tratos e de exploração.
Desejo
que a Comunidade internacional vigie atentamente sobre as condições
de vida das crianças, de modo especial quando estão expostas ao
recrutamento por parte de grupos armados; e também ajude as famílias
a garantir a cada menino e menina o direito à escola e à educação.”
Fontes:
Unicef; Santa Sé; Rádio Vaticano
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